A Violência Doméstica contra crianças e adolescentes
Jorge Vasconcellos
“Pais que apanham da vida,
Filhos que apanham dos pais...”
Aspectos Gerais
Compreender a infância, sob o ponto de vista geral implica recolocar a questão da própria ciência e do seu papel na sociedade. Porém, a realidade social não é um dado natural e sim uma construção humana, à medida que o homem, ao produzir a realidade social, produz-se a si mesmo enquanto ser histórico e social. È nesse contexto de socialização, que a família se apresenta como primeiro agente socializador da criança e, ao mesmo tempo, principal ponto de referencia para localizar o indivíduo no mundo, sob o ponto de vista cognitivo e afetivo. Ao pensar a família sob a ótica supramencionada, percebe-se que esta entra em contradição, ao agir também, como propulsora de violência. A família tem como uma de suas funções proteger seus membros, todavia esse papel parece nunca ter sido cumprido. Outrora, ao utilizar-se de instrumentos disciplinares violentos, hoje menos coercitivos, mas entremeados de violência, mostrando sua verdadeira face, extremamente cruel e não sagrada, conforme sempre a tivemos. Aos poucos, a família começa a enfrentar uma crise generalizada, decorrente principalmente do sistema sócio-econômico-político e a criança como parte dessa segue o seu curso histórico.
Por favorecerem-se da relação de poder existente no seio familiar, os pais tomam a criança como objeto de posse e em alguns casos como gozo de seus deletérios. As estruturas sociais, econômicas e culturais, influenciam nesta relação, seja ela organizada ou não. Apesar de tantas mudanças o traço típico da família patriarcal que conservou-se na família moderna , é o predomínio da dupla moral sexual, que reprime a sexualidade feminina mantendo o tabu da virgindade e a intolerância para com o adultério, reforçando no homem a prática da sexualidade, a tolerância social a traição e para a com a prostituição um elemento natural e necessário para a perfeita harmonia do lar.
Expostas aos novos valores, devido a seu acesso a educação e ao trabalho, as mulheres pela primeira vez questionam o casamento e o lar que as sufoca. Uma nova esposa, mais moderna, mais consciente, menos subjugada à tirania do marido, transmite aos filhos valores da sociedade preparando-os para nela desempenharem futuramente seus papéis . Ela se torna assim reprodutora por excelência da ideologia dominante e dos estereótipos sexuais, dos quais é a própria vítima. Nesta relação passa então de objeto á sujeito, deixando seu antigo papel aos filhos.
Hoje a família, passa por profundas transformações uma vez que seu cunho tradicional é perdido, pois seus membros questionam o domínio dos pais ou representantes, na busca de criarem condições de transformação, uma vez que a família é o espaço dinâmico destas mudanças. Sem dúvida nenhuma a família é o espaço indispensável para garantir a sobrevivência e a proteção integral de seus membros, independente do arranjo familiar ou da forma como vêm se estruturando. Objetivamente a família é a maior produtora de ideologia social, cumpridora de papeis e responsabilidades que geram impactos no conjunto da sociedade.
A família, como já dito outorga, é o primeiro referencial da criança com a sociedade e, nesta relação torna-se o depósito de todos os conceitos, desejos, neuroses e até frustrações dos pais, tornando o meio familiar mais hostil do que a própria sociedade. A criança é, por vezes, tomada como “ponto de objeto dos pais, quando não bibelô da família ou ainda aquele mascote que todos adulam para satisfazer seus desejos mais bobos (“mostre a língua para o vovô”, “cante aquela musica”)” .
Nesta perspectiva, o ponto de análise deve ser o que a relação dos pais com a criança representa como ela se dá e se estrutura como os envolvidos vêem esta relação e o que ela representa para cada um. Esse pode ser o ponto de partida para entender a criança dentro de tal relação sem vícios sociais e preconceitos vazios, buscando espaços para a superação da discussão criança objeto criança vítima .
A Violência Doméstica como Causa e Efeito
Entende-se por violência doméstica contra crianças e adolescentes toda forma de coerção exercida por um adulto a ela ligado por laços de afinidade, parentesco ou responsabilidade com o intuito de satisfação, castigo ou punição, absolutamente desnecessário para seu desenvolvimento, crescimento e manutenção de seu bem estar enquanto ser humano. Segundo o Código Penal em seu artigo 36 diz que:
“expor a perigo a vida ou á saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de cuidados indispensáveis, quer sujeitando-o a trabalhos excessivo e inadequado, quer abusando de meios de coerção, disciplina“ .
Este artigo do Código Penal pontua bem o conceito de violência doméstica abordada neste estudo.
A mulher-criança geralmente é a maior vitima uma vez que o homem-pai e adulto utiliza-se da força para subjugar a criança a tais deletérios. Nesta perspectiva far-se-á uma breve relação de causa e efeito a respeito de tal questão, envolvendo aspectos culturais, sociais e econômicos.
Quando se afirma que a mulher-criança é o maior alvo de abuso doméstico, devemos nos lembrar que a mulher sempre foi vista como um objeto do homem, por este achar ter mais diretos. Conforme o imaginário popular, a santidade do lar deve ser mantida a todo custo e o ato de denúncia ou quebra de silencio é inconcebível. Unindo-se a isto ainda estão todos os aspectos de cunho social, como o desemprego que gera carência econômica e abala a imagem de um dos cônjuges (pai ou mãe) o que muitas vezes levam à naturalização das diversas expressões da violência nas relações (física, sexual e emocional, acompanhado muitas vezes do uso de álcool e de drogas).
As más condições de habitação e por conseqüência a aglomeração de pessoas, reflete a transgressão nos limites das famílias que apresentam pouca permeabilidade ao exterior, gerando assim confusões nos parâmetros familiares, ferindo a identidade individual de seus membros. Já o fator de ordem psíquica que leva a violência doméstica deve-se a uma teoria muito simples: a pessoa que foi na sua infância razoavelmente amada, será um adulto razoavelmente bom; ou ainda se vivenciou situações de violência em sua infância acabará reproduzindo o que teve em sua própria família.
Muitos mitos em torno do agressor surgem neste ponto, como por exemplo, de que este é um tarado, visivelmente reconhecido na rua e que por serem pessoas estranhas ao convívio de certo grupo familiar, representam maior perigo. Na maioria das vezes os agressores são pessoas aparentemente normais e que são queridas pelas vítimas, uma vez que os estranhos representam 1% dos casos registrados em denúncias. O maior índice de denuncias de maus- tratos referem-se a pai/mãe, padrasto/madrasta, namorado da mãe, vizinhos, amigos da família, colegas de escola e babás, entre outros, comprovando que são pessoas conhecidas das vítimas. A violência geralmente ocorre dentro da residência da criança/adolescente, sendo seus agressores pessoas do mesmo grupo étnico e nível socioeconômico. Níveis de renda familiar e de educação não são indicadores do abuso. Famílias de classe média e alta podem ter condições melhores para encobrir o abuso, pois geralmente as crianças são levadas para clínicas particulares, onde são atendidas por médicos da família encontrando facilidade para abafar o caso. Outros fatores de ordem social estão ligados ao agressor, como por exemplo, o uso de álcool ou drogas, fanatismo religioso, envolvimento criminal, problemas psiquiátricos e/ou psicológicos, temperamento violento e graves dificuldades sócio-econômicas.
A criança/adolescente vítima de violência tem características bem específicas. Os alvos principais da violência são:
1. as crianças nascidas de gravidez indesejada e/ou precoce,
2. recém- nascidos e lactentes,
3. doentes crônicos e crianças deficientes considerados um problema para seus pais,
4. crianças adotadas para atender as necessidades dos pais,
5. crianças muito pobres ou muito ricas (aqui se tem o contraste de muita miséria ou muita estabilidade gerando stress de fundos sócio-econômicos diferentes, mas com mesmo fim), ou ainda
6. crianças muito feias ou muito bonitas, sendo que estas últimas são as maiores vítimas de abuso sexual, por ter o afeto destinado a si erotizado.
O Ciclo da Violência
Todos estes fatores podem ser explicados através de um ciclo que chamaremos de ciclo da violência, configurando-se da seguinte maneira:
1. Surge o problema : este geralmente é de ordem repressora, socialmente abalada (desemprego, carência, mitos e crenças) ou ainda por fatores psicológicos não identificados. (Tensão)
2. Insultos, Intimidações e Humilhações: a criança passa a sofrer ameaças, humilhações públicas ou não, e intimidações que levam ao medo.
3. Ameaças: as ameaças são mais freqüentes e severas, os castigos tornam-se mais agressivos.
4. Agressões: neste ponto as ameaças passam a agressões físicas com o uso ou não de instrumentos que venham a ferir a criança/adolescente, para que a dor e o ferimento sejam assimilados a punição de um mau comportamento que a vítima nem sabe qual. O abuso dá-se pela possessão, pelo ciúme ou pela doença mental. (Violência)
5. Arrependimento: o adulto agressor cai em si, arrepende-se e os sentimentos de culpa geram promessas que não poderão ser cumpridas, pois a causa verdadeira da agressão não é tratada, ou seja, os fatores sociais ou psicológicos não são tratados em seu cerne.
6. Negação: o agressor nega o fato, realiza um pacto de silencio com a outra parte envolvida e com a vítima, pois há esperança de mudança. Neste ponto a “harmonia“ volta ao lar e tudo é entendido como um castigo merecido, até que surjam novos conflitos/problemas e o ciclo inicie-se novamente cada vez mais agressivo.(Lua de mel)
Este breve relato retrata o contexto em que a vítima da violência está inserida, violência esta praticada no lar por isso mesmo a mais secreta de todas. Neste quadro as vítimas da pedagogia negra (maus tratos físicos), do abuso sexual e da perversa doçura (violência psicológica) formam o triste panorama da infância violentada e esquecida, que por mais perverso e obscuro que possa parecer é um quadro inacabado uma vez que existem inúmeras formas de violência infanto juvenil que nem sequer serão tratadas neste texto.
A Criança e o Adolescente na História da Legislação Brasileira
A aprovação Estatuto da Criança e do Adolescente, diferentemente da trajetória seguida no passado, simbolizou o clímax de um movimento social que contou com a participação de uma diversidade de atores pela primeira vez presentes na historia da legislação aqui retratada. O processo inusitado da elaboração e aprovação da lei foi possível, devido a conjuntura política vivida nos pais, acompanhando a orientação mundial de defesa dos direitos políticos humanos de cada cidadão .
Embora o Brasil possa comemorar o fato de ter um dos mais modernos e democráticos instrumentos de orientação para garantia de proteção às crianças, na prática a situação continua muito complicada. Os conselhos tutelares, que vieram na esteira da promulgação do Estatuto, com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, funcionam em condições precárias, suscetíveis às mudanças políticas da região em que estão implantados. No sistema judiciário, a marca da morosidade alia-se à falta de infra-estrutura para produzir a ineficiência de quase tudo que se diz respeito à investigação e punição dos atentados à integridade infanto-juvenil. De cada 105 denúncias registradas , só 25 se transformam em inquérito policial e deste total, apenas um caso chega aos tribunais.
O amplo processo de mobilização social, sem paralelos na história da assistência à infância no Brasil, constitui o terreno necessário para a conjugação de forças que se criou em torno da causa da criança , em geral , e da formulação da legislação, em particular. No passado, como no presente, a trajetória da legislação relativa à infância tem sido caracterizada pela expressão de uma dualidade, que ao defender a sociedade, aniquila e ataca a criança. E, ao defender a criança, teme estar expondo a sociedade a sua pretensa periculosidade. São muitos os interesses em jogo e desta maneira não haverá heróis que salvem essas crianças.
Cabe-nos finalizar, apontando a responsabilidade e o desafio que o Brasil tem frente ao mundo em relação ao processo iniciado. Ao aprovar uma lei que rompe com paradigmas secularizados pela tradição, deslocando da esfera estritamente jurídica, questão que se atrelam ao campo da luta política e social por direitos, o país revê posturas e práticas antes tidas como inabaláveis.
Perspectivas de Mudança: o que resta fazer?
A problemática da violência domestica só agora começa a ganhar maior visibilidade e isso faz com que os estudo realizados até o momento encontrem-se incompletos e a nível inicial. Ainda não existe uma homogeneização conceitual e as pesquisas são retóricas. O problema dos maus-tratos à infância e juventude é assunto de interesse social prioritário, mas nem por isso os esforços desenvolvidos até então estão sendo suficientes para assegurar o fim deste drama social.
Uma análise critica sobre o tema, nos leva a refletir que a história da infância se escrita pelas vítimas seria um trágico pesadelo, uma vez que este segmento social tem sido visto e tratado como menores subalternos, merecedores de um amor desvalorizado porque contaminado pela idéia de fraqueza e inferioridade do ser-criança.
Nosso desafio básico deve ser o de construir políticas sociais que sejam politicamente corretas, porque emancipatoria e contra ideológica e cientificamente válida, porque operativa, permitindo combater o fenômeno de forma eficaz (atendimento/prevenção). Sendo assim, deixa-se implícito a idéia de que o homem enquanto ser histórico e social é parcialmente determinado e tem o poder de transformar realidades, visão essa que só uma perspectiva crítica de analise permitirá resgatar este triste quadro da violência.
“Trabalhar sobre os maus- tratos infantis é um valor meritório para que toda pessoa que com um mínimo de senso comum reconheça o valor de nossas crianças” .
Frente tal afirmação temos a idéia clara de que muito ainda resta-nos fazer em prol deste segmento social. Podemos aqui citar muitas propostas, mas acredita-se que a primeira medida a ser tomada é tirar a infância violentada da clandestinidade, compreendendo melhor o processo de produção dessa modalidade de violência. Recuperar família e vítima deveria fazer parte de qualquer programa de prevenção impedindo que uma família se torne abusiva, antes de sê-lo. Mas para que isso tenha ares de superação é necessário que se formem profissionais competentes e socialmente comprometidos no combate ao fenômeno. Quanto ao fato da capacitação profissional, percebe-se certa urgência uma vez que não são incorporadas aos currículos universitários disciplinas dirigidas ao tema violência domestica.
Mas e quanto as política sociais de atendimento à questão o que queremos?
Devemos todos primar por políticas que se preocupem em prevenir a violência doméstica contra crianças e adolescentes do que atuar como ‘SOS Vítima’ *, uma vez que certos profissionais têm o papel fundamental de acompanhar a vítima, não em nível de emergência, mas sim estrutural. Uma política integrada, mas descentralizada capaz de intervir eficazmente nas “histórias naturais” da violência domestica a partir de uma articulação entre os poderes do Estado e da sociedade civil. E mais, uma política preocupada com a avaliação em termos de eficiência e eficácia e, com a preservação dos profissionais envolvidos com a capacidade de indignar-se com este tipo de violência, comprometendo a todos na busca de uma infância digna, segura e livre de qualquer tipo de violação, buscando a criação de um novo tipo de cultura da infância: cultura de busca da cidadania.
*
Jorge Vasconcellos
“Pais que apanham da vida,
Filhos que apanham dos pais...”
Aspectos Gerais
Compreender a infância, sob o ponto de vista geral implica recolocar a questão da própria ciência e do seu papel na sociedade. Porém, a realidade social não é um dado natural e sim uma construção humana, à medida que o homem, ao produzir a realidade social, produz-se a si mesmo enquanto ser histórico e social. È nesse contexto de socialização, que a família se apresenta como primeiro agente socializador da criança e, ao mesmo tempo, principal ponto de referencia para localizar o indivíduo no mundo, sob o ponto de vista cognitivo e afetivo. Ao pensar a família sob a ótica supramencionada, percebe-se que esta entra em contradição, ao agir também, como propulsora de violência. A família tem como uma de suas funções proteger seus membros, todavia esse papel parece nunca ter sido cumprido. Outrora, ao utilizar-se de instrumentos disciplinares violentos, hoje menos coercitivos, mas entremeados de violência, mostrando sua verdadeira face, extremamente cruel e não sagrada, conforme sempre a tivemos. Aos poucos, a família começa a enfrentar uma crise generalizada, decorrente principalmente do sistema sócio-econômico-político e a criança como parte dessa segue o seu curso histórico.
Por favorecerem-se da relação de poder existente no seio familiar, os pais tomam a criança como objeto de posse e em alguns casos como gozo de seus deletérios. As estruturas sociais, econômicas e culturais, influenciam nesta relação, seja ela organizada ou não. Apesar de tantas mudanças o traço típico da família patriarcal que conservou-se na família moderna , é o predomínio da dupla moral sexual, que reprime a sexualidade feminina mantendo o tabu da virgindade e a intolerância para com o adultério, reforçando no homem a prática da sexualidade, a tolerância social a traição e para a com a prostituição um elemento natural e necessário para a perfeita harmonia do lar.
Expostas aos novos valores, devido a seu acesso a educação e ao trabalho, as mulheres pela primeira vez questionam o casamento e o lar que as sufoca. Uma nova esposa, mais moderna, mais consciente, menos subjugada à tirania do marido, transmite aos filhos valores da sociedade preparando-os para nela desempenharem futuramente seus papéis . Ela se torna assim reprodutora por excelência da ideologia dominante e dos estereótipos sexuais, dos quais é a própria vítima. Nesta relação passa então de objeto á sujeito, deixando seu antigo papel aos filhos.
Hoje a família, passa por profundas transformações uma vez que seu cunho tradicional é perdido, pois seus membros questionam o domínio dos pais ou representantes, na busca de criarem condições de transformação, uma vez que a família é o espaço dinâmico destas mudanças. Sem dúvida nenhuma a família é o espaço indispensável para garantir a sobrevivência e a proteção integral de seus membros, independente do arranjo familiar ou da forma como vêm se estruturando. Objetivamente a família é a maior produtora de ideologia social, cumpridora de papeis e responsabilidades que geram impactos no conjunto da sociedade.
A família, como já dito outorga, é o primeiro referencial da criança com a sociedade e, nesta relação torna-se o depósito de todos os conceitos, desejos, neuroses e até frustrações dos pais, tornando o meio familiar mais hostil do que a própria sociedade. A criança é, por vezes, tomada como “ponto de objeto dos pais, quando não bibelô da família ou ainda aquele mascote que todos adulam para satisfazer seus desejos mais bobos (“mostre a língua para o vovô”, “cante aquela musica”)” .
Nesta perspectiva, o ponto de análise deve ser o que a relação dos pais com a criança representa como ela se dá e se estrutura como os envolvidos vêem esta relação e o que ela representa para cada um. Esse pode ser o ponto de partida para entender a criança dentro de tal relação sem vícios sociais e preconceitos vazios, buscando espaços para a superação da discussão criança objeto criança vítima .
A Violência Doméstica como Causa e Efeito
Entende-se por violência doméstica contra crianças e adolescentes toda forma de coerção exercida por um adulto a ela ligado por laços de afinidade, parentesco ou responsabilidade com o intuito de satisfação, castigo ou punição, absolutamente desnecessário para seu desenvolvimento, crescimento e manutenção de seu bem estar enquanto ser humano. Segundo o Código Penal em seu artigo 36 diz que:
“expor a perigo a vida ou á saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de cuidados indispensáveis, quer sujeitando-o a trabalhos excessivo e inadequado, quer abusando de meios de coerção, disciplina“ .
Este artigo do Código Penal pontua bem o conceito de violência doméstica abordada neste estudo.
A mulher-criança geralmente é a maior vitima uma vez que o homem-pai e adulto utiliza-se da força para subjugar a criança a tais deletérios. Nesta perspectiva far-se-á uma breve relação de causa e efeito a respeito de tal questão, envolvendo aspectos culturais, sociais e econômicos.
Quando se afirma que a mulher-criança é o maior alvo de abuso doméstico, devemos nos lembrar que a mulher sempre foi vista como um objeto do homem, por este achar ter mais diretos. Conforme o imaginário popular, a santidade do lar deve ser mantida a todo custo e o ato de denúncia ou quebra de silencio é inconcebível. Unindo-se a isto ainda estão todos os aspectos de cunho social, como o desemprego que gera carência econômica e abala a imagem de um dos cônjuges (pai ou mãe) o que muitas vezes levam à naturalização das diversas expressões da violência nas relações (física, sexual e emocional, acompanhado muitas vezes do uso de álcool e de drogas).
As más condições de habitação e por conseqüência a aglomeração de pessoas, reflete a transgressão nos limites das famílias que apresentam pouca permeabilidade ao exterior, gerando assim confusões nos parâmetros familiares, ferindo a identidade individual de seus membros. Já o fator de ordem psíquica que leva a violência doméstica deve-se a uma teoria muito simples: a pessoa que foi na sua infância razoavelmente amada, será um adulto razoavelmente bom; ou ainda se vivenciou situações de violência em sua infância acabará reproduzindo o que teve em sua própria família.
Muitos mitos em torno do agressor surgem neste ponto, como por exemplo, de que este é um tarado, visivelmente reconhecido na rua e que por serem pessoas estranhas ao convívio de certo grupo familiar, representam maior perigo. Na maioria das vezes os agressores são pessoas aparentemente normais e que são queridas pelas vítimas, uma vez que os estranhos representam 1% dos casos registrados em denúncias. O maior índice de denuncias de maus- tratos referem-se a pai/mãe, padrasto/madrasta, namorado da mãe, vizinhos, amigos da família, colegas de escola e babás, entre outros, comprovando que são pessoas conhecidas das vítimas. A violência geralmente ocorre dentro da residência da criança/adolescente, sendo seus agressores pessoas do mesmo grupo étnico e nível socioeconômico. Níveis de renda familiar e de educação não são indicadores do abuso. Famílias de classe média e alta podem ter condições melhores para encobrir o abuso, pois geralmente as crianças são levadas para clínicas particulares, onde são atendidas por médicos da família encontrando facilidade para abafar o caso. Outros fatores de ordem social estão ligados ao agressor, como por exemplo, o uso de álcool ou drogas, fanatismo religioso, envolvimento criminal, problemas psiquiátricos e/ou psicológicos, temperamento violento e graves dificuldades sócio-econômicas.
A criança/adolescente vítima de violência tem características bem específicas. Os alvos principais da violência são:
1. as crianças nascidas de gravidez indesejada e/ou precoce,
2. recém- nascidos e lactentes,
3. doentes crônicos e crianças deficientes considerados um problema para seus pais,
4. crianças adotadas para atender as necessidades dos pais,
5. crianças muito pobres ou muito ricas (aqui se tem o contraste de muita miséria ou muita estabilidade gerando stress de fundos sócio-econômicos diferentes, mas com mesmo fim), ou ainda
6. crianças muito feias ou muito bonitas, sendo que estas últimas são as maiores vítimas de abuso sexual, por ter o afeto destinado a si erotizado.
O Ciclo da Violência
Todos estes fatores podem ser explicados através de um ciclo que chamaremos de ciclo da violência, configurando-se da seguinte maneira:
1. Surge o problema : este geralmente é de ordem repressora, socialmente abalada (desemprego, carência, mitos e crenças) ou ainda por fatores psicológicos não identificados. (Tensão)
2. Insultos, Intimidações e Humilhações: a criança passa a sofrer ameaças, humilhações públicas ou não, e intimidações que levam ao medo.
3. Ameaças: as ameaças são mais freqüentes e severas, os castigos tornam-se mais agressivos.
4. Agressões: neste ponto as ameaças passam a agressões físicas com o uso ou não de instrumentos que venham a ferir a criança/adolescente, para que a dor e o ferimento sejam assimilados a punição de um mau comportamento que a vítima nem sabe qual. O abuso dá-se pela possessão, pelo ciúme ou pela doença mental. (Violência)
5. Arrependimento: o adulto agressor cai em si, arrepende-se e os sentimentos de culpa geram promessas que não poderão ser cumpridas, pois a causa verdadeira da agressão não é tratada, ou seja, os fatores sociais ou psicológicos não são tratados em seu cerne.
6. Negação: o agressor nega o fato, realiza um pacto de silencio com a outra parte envolvida e com a vítima, pois há esperança de mudança. Neste ponto a “harmonia“ volta ao lar e tudo é entendido como um castigo merecido, até que surjam novos conflitos/problemas e o ciclo inicie-se novamente cada vez mais agressivo.(Lua de mel)
Este breve relato retrata o contexto em que a vítima da violência está inserida, violência esta praticada no lar por isso mesmo a mais secreta de todas. Neste quadro as vítimas da pedagogia negra (maus tratos físicos), do abuso sexual e da perversa doçura (violência psicológica) formam o triste panorama da infância violentada e esquecida, que por mais perverso e obscuro que possa parecer é um quadro inacabado uma vez que existem inúmeras formas de violência infanto juvenil que nem sequer serão tratadas neste texto.
A Criança e o Adolescente na História da Legislação Brasileira
A aprovação Estatuto da Criança e do Adolescente, diferentemente da trajetória seguida no passado, simbolizou o clímax de um movimento social que contou com a participação de uma diversidade de atores pela primeira vez presentes na historia da legislação aqui retratada. O processo inusitado da elaboração e aprovação da lei foi possível, devido a conjuntura política vivida nos pais, acompanhando a orientação mundial de defesa dos direitos políticos humanos de cada cidadão .
Embora o Brasil possa comemorar o fato de ter um dos mais modernos e democráticos instrumentos de orientação para garantia de proteção às crianças, na prática a situação continua muito complicada. Os conselhos tutelares, que vieram na esteira da promulgação do Estatuto, com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, funcionam em condições precárias, suscetíveis às mudanças políticas da região em que estão implantados. No sistema judiciário, a marca da morosidade alia-se à falta de infra-estrutura para produzir a ineficiência de quase tudo que se diz respeito à investigação e punição dos atentados à integridade infanto-juvenil. De cada 105 denúncias registradas , só 25 se transformam em inquérito policial e deste total, apenas um caso chega aos tribunais.
O amplo processo de mobilização social, sem paralelos na história da assistência à infância no Brasil, constitui o terreno necessário para a conjugação de forças que se criou em torno da causa da criança , em geral , e da formulação da legislação, em particular. No passado, como no presente, a trajetória da legislação relativa à infância tem sido caracterizada pela expressão de uma dualidade, que ao defender a sociedade, aniquila e ataca a criança. E, ao defender a criança, teme estar expondo a sociedade a sua pretensa periculosidade. São muitos os interesses em jogo e desta maneira não haverá heróis que salvem essas crianças.
Cabe-nos finalizar, apontando a responsabilidade e o desafio que o Brasil tem frente ao mundo em relação ao processo iniciado. Ao aprovar uma lei que rompe com paradigmas secularizados pela tradição, deslocando da esfera estritamente jurídica, questão que se atrelam ao campo da luta política e social por direitos, o país revê posturas e práticas antes tidas como inabaláveis.
Perspectivas de Mudança: o que resta fazer?
A problemática da violência domestica só agora começa a ganhar maior visibilidade e isso faz com que os estudo realizados até o momento encontrem-se incompletos e a nível inicial. Ainda não existe uma homogeneização conceitual e as pesquisas são retóricas. O problema dos maus-tratos à infância e juventude é assunto de interesse social prioritário, mas nem por isso os esforços desenvolvidos até então estão sendo suficientes para assegurar o fim deste drama social.
Uma análise critica sobre o tema, nos leva a refletir que a história da infância se escrita pelas vítimas seria um trágico pesadelo, uma vez que este segmento social tem sido visto e tratado como menores subalternos, merecedores de um amor desvalorizado porque contaminado pela idéia de fraqueza e inferioridade do ser-criança.
Nosso desafio básico deve ser o de construir políticas sociais que sejam politicamente corretas, porque emancipatoria e contra ideológica e cientificamente válida, porque operativa, permitindo combater o fenômeno de forma eficaz (atendimento/prevenção). Sendo assim, deixa-se implícito a idéia de que o homem enquanto ser histórico e social é parcialmente determinado e tem o poder de transformar realidades, visão essa que só uma perspectiva crítica de analise permitirá resgatar este triste quadro da violência.
“Trabalhar sobre os maus- tratos infantis é um valor meritório para que toda pessoa que com um mínimo de senso comum reconheça o valor de nossas crianças” .
Frente tal afirmação temos a idéia clara de que muito ainda resta-nos fazer em prol deste segmento social. Podemos aqui citar muitas propostas, mas acredita-se que a primeira medida a ser tomada é tirar a infância violentada da clandestinidade, compreendendo melhor o processo de produção dessa modalidade de violência. Recuperar família e vítima deveria fazer parte de qualquer programa de prevenção impedindo que uma família se torne abusiva, antes de sê-lo. Mas para que isso tenha ares de superação é necessário que se formem profissionais competentes e socialmente comprometidos no combate ao fenômeno. Quanto ao fato da capacitação profissional, percebe-se certa urgência uma vez que não são incorporadas aos currículos universitários disciplinas dirigidas ao tema violência domestica.
Mas e quanto as política sociais de atendimento à questão o que queremos?
Devemos todos primar por políticas que se preocupem em prevenir a violência doméstica contra crianças e adolescentes do que atuar como ‘SOS Vítima’ *, uma vez que certos profissionais têm o papel fundamental de acompanhar a vítima, não em nível de emergência, mas sim estrutural. Uma política integrada, mas descentralizada capaz de intervir eficazmente nas “histórias naturais” da violência domestica a partir de uma articulação entre os poderes do Estado e da sociedade civil. E mais, uma política preocupada com a avaliação em termos de eficiência e eficácia e, com a preservação dos profissionais envolvidos com a capacidade de indignar-se com este tipo de violência, comprometendo a todos na busca de uma infância digna, segura e livre de qualquer tipo de violação, buscando a criação de um novo tipo de cultura da infância: cultura de busca da cidadania.
*
Alusão a um antigo programa elaborado pela Prefeitura de São Paulo, no ano de 1996, onde vitimas eram atendidas por telefone por voluntários que lhes confortavam e lhes davam dicas de como não perturbarem-se com a presença do abusador na família. Hoje o programa é extinto.
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